Política de privacidade

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

BJUTIP a.s., NIF/n.º de identificação: 10865373, n.º de identificação fiscal: CZ10865373, com sede na Vintrovna 395/25, Popůvky 664 41, registada no Tribunal Municipal de Brno sob o número de processo B 8541, enquanto operadora do Website https://pt.afnan.com (doravante designada por “Loja Online”), respeita o direito à proteção de dados pessoais. Para efeitos da presente Política de Proteção de Dados Pessoais, o termo “BJUTIP” designa a BJUTIP a.s., ou qualquer outra entidade controlada pela BJUTIP a.s., que controle a BJUTIP a.s., ou que seja controlada por uma entidade que controle a BJUTIP a.s. A presente Política de Proteção de Dados Pessoais cumpre o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (doravante designado por “Regulamento” ou “RGPD”).

 

1.      DADOS RECOLHIDOS

 

Em conformidade com o Regulamento, a BJUTIP trata os dados pessoais fornecidos ativamente pelos utilizadores da Loja Online ao utilizarem o Website https://pt.afnan.com.

 

Dados pessoais são quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É identificável a pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, através de um identificador específico.

 

No âmbito da prestação dos seus serviços, a BJUTIP pode tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

 

Dados de identificação pessoal:

·       Nome e apelido;

·       Data de nascimento;

·       Morada de residência permanente;

·       Nome da entidade empresarial, associação, pessoa coletiva ou grupo artístico;

·       Número de identificação fiscal e de contribuinte;

·       Sede ou local de atividade;

·       Morada de faturação;

·       Dados de identificação de um representante designado por uma pessoa ou entidade específica;

·       Dados de identificação do pagador;

·       Dados da conta bancária;

·       Fotografias;

·       Nome de utilizador e palavra-passe;

·       Descrição pessoal ou preferências.

 

Dados de contacto:

·       Endereço de correio eletrónico;

·       Número de telefone;

·       Endereços em redes sociais.

 

Dados sobre a utilização de serviços e o comportamento de pagamento:

·       Tipo e especificação dos serviços prestados e respetivo preço;

·       Informação de pagamento.

 

Dados resultantes da comunicação entre a BJUTIP e os titulares dos dados:

·       Registos de interações presenciais;

·       Correspondência escrita e eletrónica;

·       Transcrições de conversas telefónicas;

·       Gravações de conversas telefónicas.

 

Dados tratados com base no consentimento para tratamento ou decorrente de interesse legítimo:

·       Informação sobre o comportamento do utilizador na Loja Online, os Websites de referência e o percurso efetuado pelo visitante do Website, incluindo dados obtidos através de cookies;

·       Informação sobre os cliques e os produtos visualizados pelo visitante na Loja Online;

·       Informação sobre o computador do visitante, endereço IP, data, hora, endereço do Website a partir do qual o visitante se liga à Loja Online, termos de pesquisa, nomes de ficheiros, o navegador utilizado para aceder à Loja Online e dados sobre a ligação à Internet, incluindo dados do sistema operativo;

·       Dados obtidos através de inquéritos;

·       Dados de contacto no caso de pessoas que não sejam clientes da Loja Online.

 

2.     UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS E PRAZO DE CONSERVAÇÃO

 

A BJUTIP utiliza os seus dados pessoais principalmente para os seguintes fins:

 

(a)    para celebrar e exercer direitos e cumprir obrigações decorrentes de um contrato de compra e venda ou outro contrato na Loja Online;

(b)   para comunicar com os utilizadores da Loja Online e gerir as relações contratuais;

(c)    para analisar, avaliar e melhorar os serviços prestados aos utilizadores da Loja Online;

(d)   para tratar reclamações, pedidos decorrentes de cumprimento defeituoso e queixas;

(e)    para cumprir obrigações legais; e

(f)    para informar os utilizadores sobre alterações e atualizações nos produtos e serviços prestados, bem como sobre ofertas personalizadas.

 

A BJUTIP conserva os dados pessoais apenas enquanto subsistir qualquer uma das finalidades de tratamento acima referidas e, posteriormente, apenas pelo período e nas condições previstas na legislação aplicável.

 

Caso o consentimento seja concedido para fins comerciais e de marketing, este prazo de conservação é de [10] anos a contar da concessão ou renovação do consentimento. Nos restantes casos, o prazo de conservação depende da finalidade do tratamento ou é estabelecido pela legislação aplicável.

 

3.     FUNDAMENTO JURÍDICO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

 

O fundamento jurídico específico que permite à BJUTIP tratar dados pessoais depende da finalidade para a qual esses dados pessoais são tratados. Em casos específicos, a BJUTIP pode tratar dados pessoais mesmo sem o consentimento do utilizador se:

 

3.1  Execução de um Contrato

O tratamento é necessário para a celebração ou execução de um contrato, incluindo a organização de eventos, inquéritos ou concursos organizados pela BJUTIP, a resposta a pedidos de clientes e utilizadores, a comunicação com estes, a oferta de programas para consumidores ou a gestão das preferências do utilizador.

 

3.2       Cumprimento de Obrigações Legais

O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigações legais (por exemplo, nos domínios da contabilidade e da fiscalidade).

 

3.3       Interesse Legítimo

O tratamento é necessário para proteger os interesses legítimos da BJUTIP, por exemplo em relação à cobrança de créditos decorrentes de contratos celebrados ou à análise e melhoria dos nossos serviços;

 

O titular dos dados é parte contratual, cliente, participante em concursos ou noutros eventos promocionais. Nestes casos, a BJUTIP pode, com base no interesse legítimo, tratar dados pessoais para fins de marketing direto, ou seja, para oferecer produtos, informar sobre novidades ou outras comunicações comerciais pessoalmente, por telefone ou por correio eletrónico;

 

Interesse legítimo na melhoria dos nossos serviços. Isto serve os nossos interesses empresariais na melhor compreensão das necessidades e expectativas dos utilizadores, melhorando assim os nossos serviços, a Loja Online e as suas funcionalidades em benefício dos utilizadores enquanto consumidores, incluindo a realização de análises, a medição da satisfação e a recolha de dados estatísticos;

 

Interesse legítimo no bom funcionamento da Loja Online, incluindo a correta apresentação dos conteúdos, a criação e conservação de encomendas, as credenciais de acesso, a personalização, os parâmetros do dispositivo do utilizador, incluindo a resolução do ecrã, o teste de novas ideias, a medição das respostas a campanhas publicitárias e o acompanhamento da forma como os utilizadores descobrem o Website, incluindo cookies técnicos;

 

Interesse legítimo na prevenção de fraudes;

 

Interesse legítimo na proteção da Loja Online, garantindo que se mantém segura, protegida e em permanente funcionamento e melhoria.

 

3.4       Consentimento

 

Desde 11 de novembro de 2024, a BJUTIP trata dados pessoais com base no consentimento para fins comerciais, ou seja, para efeitos de notificações de novidades ou outras comunicações comerciais, nomeadamente para criar ofertas de produtos e serviços adequadas da BJUTIP ou de terceiros em relação ao contacto com os clientes por telefone, por escrito, através de todas as formas de publicidade na Internet e por comunicação eletrónica, utilizando os dados de contacto fornecidos. Nesse sentido, a BJUTIP criará e conservará também dados sobre os utilizadores que concedam este consentimento, incluindo informações sobre o seu comportamento habitual na utilização dos serviços e produtos da BJUTIP, e criará e conservará análises de comportamento anonimizadas. Todas estas atividades são absolutamente necessárias para dirigir aos clientes ofertas de marketing adequadas.

 

Com base no consentimento do utilizador, a BJUTIP está também autorizada a tratar os dados de contacto para fins de marketing. Para as pessoas que tenham dado o seu consentimento para contacto de marketing por meios eletrónicos, a BJUTIP trata os dados de contacto fornecidos para fins de marketing dos serviços e produtos da BJUTIP durante o período especificado no consentimento. Caso esse consentimento seja concedido através de Websites geridos pela BJUTIP, serão também tratados os dados dos cookies da BJUTIP colocados nesses Websites, desde que os cookies estejam ativados no navegador Web do utilizador.

 

Os utilizadores podem retirar o seu consentimento para esta utilização dos dados pessoais a qualquer momento, enviando uma notificação para info@bjutip.com ou por carta para a morada da BJUTIP acima indicada.

 

A BJUTIP utiliza o correio eletrónico para o envio de comunicações comerciais próprias ou de terceiros. A BJUTIP é sempre identificada como remetente de cada uma dessas comunicações. A BJUTIP pode enviar comunicações comerciais com base no seu interesse legítimo aos contactos de pessoas que tenham celebrado um Contrato de Utilização do Portal, até que o utilizador em causa opte por não continuar a recebê-las, ou com base no consentimento explícito para o tratamento de dados pessoais concedido para fins de marketing e comerciais. As comunicações comerciais incluem um endereço de contacto para recusar a receção de futuras comunicações.

Com o consentimento do utilizador para a utilização de cookies, a BJUTIP está autorizada a apresentar publicidade online direcionada com base no comportamento, relativa a produtos e serviços que possam interessar ao utilizador com base no seu comportamento anterior; apresentar anúncios e conteúdos em plataformas de redes sociais; enviar recomendações, comunicações de marketing ou conteúdos com base no perfil e nos interesses do utilizador; e personalizar os serviços prestados ao utilizador.

 

A data de início de vigência do consentimento para o tratamento de dados relativo às finalidades acima referidas é especificada no próprio consentimento. A concessão do consentimento para fins comerciais é voluntária e pode ser retirada pelo utilizador a qualquer momento. Com base num consentimento, todas as categorias de dados especificadas na secção DADOS RECOLHIDOS desta Política de Proteção de Dados Pessoais podem ser tratadas para fins comerciais, enquanto a BJUTIP estiver autorizada a conservar esses dados para efeitos de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais e proteção dos seus interesses legítimos, mas nunca além da retirada do consentimento ou do termo do período pelo qual o consentimento foi concedido. Se um utilizador retirar o seu consentimento, tal não afeta o tratamento dos seus dados pessoais pela BJUTIP para outros fins e com base noutros fundamentos jurídicos, em conformidade com a presente Política de Proteção de Dados Pessoais.

 

4.     ENTIDADE RESPONSÁVEL PELA RECOLHA DE DADOS

 

O responsável pelo tratamento e o subcontratante dos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores através da utilização da Loja Online, da celebração de qualquer contrato ou do fornecimento de quaisquer dados pessoais para uma finalidade específica é a BJUTIP a.s., NIF/n.º de identificação: 10865373, n.º de identificação fiscal: CZ10865373, com sede na Vintrovna 395/25, Popůvky 664 41, registada no Tribunal Municipal de Brno sob o número de processo B 8541.

 

5.     DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

 

Podemos disponibilizar os dados pessoais a:

 

(a)    Prestadores de serviços relacionados com a nossa atividade, incluindo, entre outros, intermediários de pagamento, entidades que auxiliam na gestão contratual e no cumprimento de créditos mútuos, entidades responsáveis pela impressão e entrega de documentos, prestadores de serviços digitais, serviços de vendas online, tais como monitorização de redes sociais, análise Web e motores de pesquisa, bem como ferramentas de tratamento de conteúdos gerados pelos utilizadores;

(b)   Outras entidades em conformidade com a legislação aplicável (nomeadamente as autoridades fiscais, quando exigido por lei, ou as autoridades policiais no âmbito de investigações criminais, etc.).

 

Com o consentimento do utilizador, podemos partilhar dados pessoais com terceiros para fins de marketing direto.

 

Podemos partilhar dados pessoais com os nossos parceiros caso os serviços ou produtos tenham sido desenvolvidos em conjunto pela BJUTIP e pelo respetivo parceiro. Nestes casos, a BJUTIP e o respetivo parceiro tratarão os dados pessoais do utilizador de forma independente, cada um em conformidade com a sua própria política de tratamento de dados pessoais.

6.     CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS

 

A BJUTIP partilha dados pessoais dentro da sua organização. Para cumprir as suas obrigações e deveres, a BJUTIP pode recorrer aos serviços de entidades especializadas e profissionais. Se essas entidades tratarem dados pessoais fornecidos pela BJUTIP, atuam como subcontratantes e apenas estão autorizadas a tratar esses dados de acordo com as instruções da BJUTIP. Estas entidades não podem utilizar os dados para quaisquer outros fins. Estes serviços podem incluir administração de sistemas informáticos, publicidade online, agenciamento comercial, atividades periciais, serviços jurídicos, auditoria ou cobrança de dívidas.

 

A BJUTIP seleciona cuidadosamente cada uma destas entidades e celebra com elas um contrato de tratamento de dados, que impõe obrigações rigorosas relativamente à proteção e segurança dos dados pessoais. Uma lista de subcontratantes está disponível mediante pedido em info@bjutip.com. Os dados pessoais podem ser tratados por entidades sediadas na Chéquia, em Estados-Membros da UE ou nos denominados “países seguros”. As transferências e o tratamento de dados pessoais fora da União Europeia são sempre realizados em conformidade com a legislação aplicável. Para transferências fora do EEE, a BJUTIP garante a proteção dos dados através de cláusulas contratuais adequadas ou de outras salvaguardas apropriadas, em conformidade com o RGPD.

 

A BJUTIP está igualmente autorizada a divulgar dados pessoais a terceiros nas seguintes situações:

• Se a BJUTIP vender qualquer estabelecimento comercial ou ativos, os dados pessoais poderão ser divulgados a potenciais compradores desses estabelecimentos ou ativos. Se a BJUTIP, ou parte dos seus ativos, for adquirida por um terceiro, os dados pessoais dos seus clientes relacionados com esses ativos integrarão os ativos transferidos. Nestes casos, o comprador trata os dados pessoais como novo responsável pelo tratamento, ao abrigo da sua própria política de privacidade.
• Se a BJUTIP tiver a obrigação legal de divulgar ou partilhar dados pessoais para cumprir requisitos legais, fazer cumprir ou aplicar estes termos de utilização/venda ou outros termos acordados pelo utilizador, ou proteger os direitos, o património ou a segurança da BJUTIP, dos seus clientes ou dos seus colaboradores.
• Se a BJUTIP tiver o consentimento do titular dos dados ou estiver de outra forma autorizada por lei.

 

No cumprimento das suas obrigações legais, a BJUTIP transfere dados pessoais para autoridades e organismos administrativos, conforme exigido pela legislação aplicável.

 

7.     COOKIES

 

Os cookies são pequenos ficheiros de dados essenciais para o correto funcionamento do Website da Loja Online, colocados no computador do utilizador, tal como é prática comum na maioria dos Websites. Trata-se de ficheiros de texto armazenados pelos Websites no computador ou dispositivo móvel do utilizador quando este começa a utilizar o sítio.

 

Os cookies permitem que o Website memorize as ações e definições do utilizador durante um determinado período. Isto elimina a necessidade de reintroduzir essas informações em visitas subsequentes ou ao navegar entre secções do Website.

 

Se um utilizador tiver ativado os cookies no seu navegador Web, também os utilizamos para recolher dados estatísticos e personalizar anúncios, permitindo uma melhoria contínua do Website e dos serviços prestados. A informação sobre a forma como os utilizadores interagem com o Website é partilhada com parceiros de publicidade e análise, nomeadamente a Google. Os pormenores sobre a forma como a Google trata os cookies podem ser consultados em https://www.google.com/policies/technologies/cookies/.

 

Se um utilizador não aprovar a utilização de cookies e dos dados recolhidos através do nosso Website mediante o recurso a tecnologia de cookies para os fins acima descritos, tem à sua disposição as seguintes opções:

 

(a)    Bloquear a utilização de cookies através da alteração das definições do seu navegador Web ou de outro programa informático (ou seja, configurar o navegador ou o programa para bloquear ou desativar os cookies); ou

(b)   Retirar o seu consentimento gratuitamente, enviando um e-mail para info@bjutip.com ou uma carta para a morada da BJUTIP.

 

Os cookies são conservados durante 13 meses, em conformidade com a Recomendação sobre a Utilização de Cookies e Tecnologias de Rastreio Semelhantes, de 25 de maio de 2018, emitida pelo Gabinete de Proteção de Dados Pessoais em 22 de maio de 2018.

 

8.     DIREITOS DOS UTILIZADORES

 

A BJUTIP respeita o direito à privacidade e assegura que os titulares dos dados têm controlo sobre os seus dados pessoais. No que respeita à proteção de dados pessoais, aplicam-se os seguintes direitos:

 

O seu direito	O que significa e como o exercer
Direito a ser informado	O direito de receber informações claras e facilmente compreensíveis sobre a forma como os dados pessoais são utilizados e quais os direitos de que dispõe o titular dos dados. As informações básicas constam da presente Política. Para quaisquer questões adicionais, contacte o responsável pelo tratamento.
Direito de acesso aos dados pessoais	O direito de aceder aos dados pessoais sobre o titular dos dados detidos pela BJUTIP (sujeito a determinadas restrições).   A BJUTIP tem o direito de cobrar uma taxa razoável, que reflita os custos administrativos, pela prestação da informação solicitada. Os pedidos manifestamente infundados, desnecessários ou repetitivos poderão não ser atendidos.   Para exercer este direito, contacte o responsável pelo tratamento.
Direito de retificação dos dados pessoais	O titular dos dados tem o direito de garantir que os seus dados pessoais são exatos. Se não o forem, o titular dos dados tem o direito de solicitar a correção de dados inexatos ou desatualizados, ou o o preenchimento de  dados incompletos.   Para exercer este direito, contacte o responsável pelo tratamento.
Direito ao apagamento dos dados pessoais (direito a ser esquecido)	Em determinados casos, o titular dos dados tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito não é absoluto, uma vez que podemos ter fundamentos legais ou legítimos para conservar os dados.   Se pretender que apaguemos os seus dados pessoais, contacte o responsável pelo tratamento.
Direito de se opor ao marketing direto, incluindo definição de perfis e decisões automatizadas	A BJUTIP não realiza atualmente decisões automatizadas nem definição de perfis. Caso venha a fazê-lo no futuro, o titular dos dados terá o direito de cancelar a subscrição de comunicações de marketing direto ou de se opor a qualquer decisão automatizada ou definição de perfis.
Direito de retirar o consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento	Conforme referido acima, a BJUTIP trata dados pessoais com base no consentimento do titular dos dados em determinados casos. O titular dos dados tem o direito de retirar esse consentimento a qualquer momento. Para retirar o consentimento, contacte o responsável pelo tratamento.
Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos	Conforme referido acima, a BJUTIP trata dados pessoais com base em interesses legítimos em determinados casos. O titular dos dados tem o direito de se opor a esse tratamento a qualquer momento. Para se opor, contacte o responsável pelo tratamento.
Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo	O direito de contactar a autoridade de controlo competente, na Chéquia o Gabinete de Proteção de Dados Pessoais, para apresentar reclamação sobre as práticas da BJUTIP em matéria de proteção de dados e privacidade. Não hesite em contactar-nos através das informações de contacto abaixo antes de apresentar tal reclamação.
Direito à portabilidade dos dados	O direito de transferir, copiar ou mover dados pessoais da nossa base de dados para outra base de dados. Este direito aplica-se apenas aos dados fornecidos por si, tratados com base no consentimento ou num contrato, e tratados por meios automatizados.
Direito à limitação do tratamento	O direito de solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais. Isto significa que podemos continuar a conservar os dados, mas não os utilizaremos nem trataremos mais.   Este direito aplica-se em casos limitados, previstos no RGPD, nomeadamente:   ·       Se a exatidão dos dados pessoais for contestada pelo titular, durante o período necessário para verificar essa exatidão. ·       O tratamento é ilícito e o titular dos dados se opõe ao apagamento, solicitando em contrapartida a limitação da sua utilização. ·       O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados para efeitos de tratamento, mas estes são necessários ao titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial. ·       O titular dos dados se opôs ao tratamento com base no interesse legítimo do responsável pelo tratamento, enquanto se verifica se os motivos legítimos do responsável prevalecem sobre os motivos do titular dos dados.
Direito a desativar cookies	Tem o direito de desativar os cookies.   Muitos cookies apoiam a usabilidade e a funcionalidade dos Websites ou aplicações; a sua desativação pode impedir o acesso a determinadas partes do Website/aplicação.   Se pretender restringir ou bloquear todos os cookies que funcionam nos nossos Websites/aplicações (o que pode impedi-lo de utilizar determinadas partes dos nossos Websites) ou em quaisquer outros Websites/aplicações, pode fazê-lo nas definições do seu navegador.

 

Contacte o responsável pelo tratamento através de info@bjutip.com.

 

9.     SEGURANÇA

 

Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados pessoais, aspeto de extrema importância para a BJUTIP, são implementadas medidas técnicas e organizativas, especialmente para proteger contra o acesso não autorizado e a utilização indevida, garantir a segurança dos nossos sistemas informáticos e facilitar a recuperação de dados em caso de incidente. Sempre que adequado, utilizamos encriptação para proteger os seus dados. Todas as medidas são regularmente revistas e atualizadas.

 

O tratamento de dados pessoais é efetuado tanto manualmente como em sistemas de informação eletrónicos, sujeitos a controlo físico, técnico e processual. Para proteger os dados, estabelecemos um mecanismo de segurança que inclui medidas técnicas, organizativas e de pessoal, exigindo o mesmo nível de proteção aos nossos subcontratantes. Para este efeito, a BJUTIP cumpre a sua Diretiva Interna sobre o Tratamento de Dados Pessoais.

 

10.   LIGAÇÕES A OUTRAS EMPRESAS

 

Os suportes podem conter ligações para outros suportes, nomeadamente Websites de terceiros. Note-se que esses suportes de terceiros são regidos pelas suas próprias políticas de privacidade, que os utilizadores deverão consultar, e sobre as quais a BJUTIP não tem qualquer influência nem pode ser responsabilizada de qualquer forma.

 

11.   ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

 

Reservamo-nos o direito de alterar a presente Política de Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento. Quaisquer alterações serão comunicadas através da atualização da data de “última modificação” no início da Política, sendo necessário o seu consentimento para tais alterações.

 

12.   ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

 

A pessoa de contacto para o tratamento de dados pessoais na BJUTIP é a Eng.ª Michaela Vítek Měsíčková, nascida a 15 de outubro de 1982, com morada no n.º 236, 664 48 Nebovidy, e-mail: info@bjutip.com.

 

13.   CONTACTO

Além do endereço de correio eletrónico info@bjutip.com, a versão completa da Política de Proteção de Dados Pessoais está disponível na sede da BJUTIP.

 

Caso tenha alguma questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, precise de assistência a este respeito ou pretenda exercer os seus direitos, contacte a pessoa responsável pela proteção de dados pessoais através do e-mail info@bjutip.com.

 

A presente Política produz efeitos a partir de 11 de novembro de 2024 e é emitida em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, cumprindo as obrigações de informação da BJUTIP enquanto responsável pelo tratamento, nos termos do artigo 13.º do RGPD.